Clipping Legis

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Clipping Legis 203

Boletim mensal que reúne as principais novidades legislativas e jurisprudenciais tributárias, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, além das normas trabalhistas, previdenciárias e societárias.

Destaques desta edição

  • Processo de consulta no âmbito da RFB - Alterações - IN RFB nº 1.689/2017
  • IRPF - Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) - IN RFB nº 1.690/2017


Edições anteriores:
 

Clipping Legis 203

Processo de consulta no âmbito da RFB - Alterações - IN RFB nº 1.689/2017 - IRPF - Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) - IN RFB nº 1.690/2017

Clipping Legis 202

Programa de Regularização Tributária (PRT) I - Instituição - MP nº 766/2017, II - Regulamentação perante a RFB - IN RFB nº 1.687/2017, III - Procedimentos perante a PGFN - Portaria PGFN nº 152/2017

Clipping Legis 201

Declaração País-a-País - Obrigatoriedade - IN RFB nº 1.681/2016 ISS - Incidência sobre disponibilização de conteúdos via Internet - Estabelecimento de alíquota mínima - Outras alterações - LC nº 157/2016 Escrituração Contábil Digital (ECD) - Transmissão e autenticação - Alterações - IN RFB nº 1.679/2016

Clipping Legis 200

Procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação (ADT) - Regulamentação - IN RFB nº 1.669/2016 DIRF 2017 - Apresentação - IN RFB nº 1.671/2016 Lucros auferidos no exterior - Tributação de lucros de coligadas por competência - Alterações - IN RFB nº 1.674/2016

Clipping Legis 199

Simples Nacional - Novo limite anual -Novas tabelas de cálculo- Aporte de capital -Investidor-anjo -LC nº 155/2016 IRRF - Rendimentos auferidos por residentese domiciliados no exterior - Alterações -INs RFB nº 1.662/2016e nº 1.664/2016 Combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal - Criação de grupos de atuação - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.525/2016

Clipping Legis 198

Países com tributação favorecida e Regime fiscal privilegiado Inclusão de novos países - IN RFB nº 1.658/2016 Escrituração Contábil Digital (ECD) - Transmissão e autenticação - Alterações - IN RFB nº 1.660/2016 ICMS - Substituição tributária - Uniformização e identificação de mercadorias e bens - Alteração - Convênio ICMS nº 90/2016

Clipping Legis 197

Variações monetárias cambiais - Alteração do regime de tributação - IN RFB nº 1.656/2016 eSocial - Prorrogação do prazo - Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016 Fundos de Investimento em Participações (FIP) - Constituição, funcionamento, administração e elaboração e divulgação das demonstrações contábeis - Instruções CVM nº 578 e nº 579/2016 Convenção de Haia - Eliminação da exigência de legalização de documentos públicos - Regulamentação - Resolução CNJ nº 228/2016

Clipping Legis 196

IRRF - Remessa de valores ao exterior - Cobertura de gastos pessoais - Conversão da MP nº 713/2016 - Lei nº 13.315/2016 Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – IN RFB nº 1.654/2016, Circular BACEN nº 3.805/2016, ADI RFB nº 5/2016 e Parecer PGFN/CAT nº 1.035/2016 Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País - Circular BCB nº 3.795/2016

Clipping Legis 195

IOF/Câmbio e títulos ou valores mobiliários - Esclarecimentos - IN RFB nº 1.649/2016 Consolidação de débitos objetos da reabertura dos parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 e nº 12.249/2010 (Lei nº 12.996/2014) - Prorrogação de prazo - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 922/2016 PIS/COFINS - Incidência concentrada ou monofásica - Esclarecimentos - ADI RFB nº 4/2016

Clipping Legis 194

IOF/Câmbio e títulos ou valores mobiliários - Alterações - Decreto Federal nº 8.731/2016 CNPJ - Informações de beneficiário final de pessoas jurídicas - Outras disposições - IN RFB nº 1.634/2016 e-Financeira - Prorrogação do prazo de entrega - INs RFB nº 1.647 e nº 1.648/2016 ICMS - Condições para fruição de incentivos e benefícios fiscais - Fundos de equilíbrio fiscal - Convênio ICMS nº 42/2016

Clipping Legis 193

Consolidação de débitos objetos da reabertura dos parcelamentos das Leis nº 11.941/2009 e nº 12.249/2010 (Lei nº 12.996/2014) - Procedimentos - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016 IR - Ganho de capital na alienação de bens/direitos - Majoração de alíquota - Produção de efeitos - ADI RFB nº 3/2016 ISS/SP - Exportação de serviços - Conceito de resultado - Parecer Normativo SF/SP nº 2/2016

Clipping Legis 192

Conversão da MP nº 692/2015 - IR - Ganho de capital na alienação de bens e direitos - Alteração de alíquotas - Lucros auferidos de coligadas no exterior - Lei nº 13.259/2016 IRRF - Remessa de valores ao exterior - Cobertura de gastos pessoais - Alteração de alíquota - MP nº 713/2016 IR - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Disciplinamento e procedimentos no âmbito do BCB - IN RFB nº 1.627/2016 e Circular BCB nº 3.787/2016

Clipping Legis 191

IRPF - Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) - IN RFB nº 1.613/2016 Convenção de Haia - Eliminação da exigência de legalização de documentos públicos - Promulgação - Decreto Federal nº 8.660/2016 SISCOSERV - Aprovação de novos manuais - Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219/2016

Clipping Legis 190

IR - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Instituição - Lei nº 13.254/2016 ICMS - Softwares, programas, jogos eletrônicos e congêneres - Percentual de tributação - Decreto Estadual/SP nº 61.791/2016 EFD - Livro de Registro e Controle da Produção de Estoque - Alteração - Ajuste SINIEF nº 1/2016

Clipping Legis 189

Conversão da MP nº 685/2015 - Alterações da legislação tributária federal - PRORELIT - CSLL nos acordos internacionais - CPRB para o setor de transportes - Lei nº 13.202/2015 - Conversão da MP nº 690/2015 - IPI sobre bebidas - PIS/COFINS - Programa de inclusão digital - Alterações na legislação tributária federal - Lei nº 13.241/2015 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Prazo de entrega e obrigatoriedade - Alterações - IN RFB nº 1.595/2015 ICMS - Softwares, programas, jogos eletrônicos e congêneres - Percentual de tributação - Convênio ICMS nº 181/2015