Inovação e incentivos tributários: o caminho para o ganho de competitividade

 

Ana Malvestio¹ Lara Moraes2

A indústria de proteína animal no Brasil enfrentou inúmeros desafios no ano passado. Para os segmentos de carne suína e de frango, o principal obstáculo foi a alta do preço do milho, já que o cereal é o principal componente da ração animal e, para esses setores, a alimentação representa cerca de 75% do custo de produção. Já para a indústria de carne bovina, o principal problema foi a redução das margens da atividade, uma vez que a baixa oferta de animais elevou o preço da arroba e, com a recessão econômica, os frigoríficos não conseguiram repassar o aumento para os consumidores. Não bastasse isso, a deterioração da renda da população derrubou o consumo per capita de carne bovina ao menor nível em 15 anos.

Diante desse cenário, fica claro que todos os envolvidos com cadeias de produção de commodities não são capazes de controlar os ciclos de alta e baixa de preços – e, pelo contrário, são vulneráveis a essas oscilações. Isso faz com que seja imprescindível ter uma produção eficiente, com foco em produtividade e controle de custos para que os resultados financeiros não sejam tão afetados em momentos de variações de preços.

Uma das maneiras para aumentar a rentabilidade e eficiência dos processos de produção, em qualquer área de negócios, é por meio do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e inovação, seja para aprimorar processos, inserir tecnologias ou desenvolver novos produtos. No agronegócio e no setor de carnes, em especial, não é diferente.

Não faltam exemplos de inovação na indústria de carnes. Na produção, podemos citar: o melhoramento genético de animais, desenvolvendo raças mais produtivas e adaptadas a cada atividade; o desenvolvimento de instalações padronizadas, mais modernas, que privilegiam o bem-estar animal; e o surgimento de novos produtos de nutrição e saúde animal. Na indústria, tivemos a criação de novos equipamentos, que permitem mais automação e eficiência da produção. Além disso, houve a criação de produtos com novas características, como orgânicos, temperados, com menos sódio, em embalagens menores e com maior tempo de prateleira.

Para aprimorar processos de produção e desenvolver novos produtos, é necessário investimento por parte das empresas em P&D – e também paciência, pois se trata de um trabalho de longo prazo. Além disso, muitas das atividades de P&D representam grandes incertezas quanto à obtenção de retorno financeiro, já a pesquisa pode não atingir o resultado esperado. Desta maneira, muitas vezes a área deixa de ser explorada, especialmente, em momentos de dificuldade financeira.

No entanto, uma alternativa para manter ativa a área de pesquisa e a busca contínua por eficiência e produtividade nos momentos de instabilidade econômica é fazer o uso e se beneficiar ao máximo dos instrumentos governamentais voltados ao incentivo às práticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um exemplo de incentivos é a lei n.º 11.196, de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, que criou uma série de benefícios fiscais para reduzir o pagamento de tributos por parte das empresas, de todos os setores, que investem em inovação tecnológica. Os benefícios visam auxiliar as empresas durante a fase de maior risco no processo de criação de novos processos e produtos.

De acordo com a lei, é considerada inovação tecnológica toda a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”. É importante ainda mencionar que mesmo a tentativa de desenvolver ou aprimorar um processo, serviço ou produto é incentivada pela lei, uma vez que as atividades de P&D envolvem muita tentativa e erro até se conseguir um resultado efetivo.

As empresas beneficiadas pela lei contam com o “reembolso” de parte dos dispêndios efetuados com P&D, ganho financeiro da depreciação integral de máquinas e equipamentos (M&E) utilizadas com P&D, redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de M&E utilizados com P&D, isenção de imposto de renda (IR) para remessas ao exterior para pagamento de registro de manutenção de marcas, patentes e cultivares. Mas, no final, os ganhos para as empresas são maiores do que os benefícios financeiros. Existe a possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de P&D e continuar promovendo inovações tecnológicas.

O potencial de aplicação da Lei do Bem é muito grande e os ganhos são grandes. No entanto, conseguir acessar todos os benefícios que a lei dá direito requer entendimento pleno da legislação para poder mensurar, documentar e provar todos os projetos de inovação colocados em prática, com o detalhamento dos dispêndios, dos esforços realizados e dos resultados alcançados, sejam de êxito ou de fracasso. Tudo isso exige dedicação, trabalho e profissionais capacitados, mas o valor gerado é imenso, uma vez que empresas inovadoras, com departamentos de P&D estruturados, ganham competitividade em seu mercado de atuação, atingem resultados positivos e ficam menos vulneráveis às oscilações de mercado.

¹Sócia da PwC Brasil e líder de Agribusiness.
2Especialista em Agribusiness da PwC Brasil.

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