Incentivos fiscais para energias renováveis na América do Sul
As mudanças climáticas e, mais recentemente, a Covid-19 continuam a acelerar a transição energética para um modelo que prioriza fontes renováveis. Essa tendência foi mais uma vez notada quando, apesar da queda de 3,8% da demanda global de energia ocorrida no primeiro trimestre de 2020 (reflexo da pandemia da Covid-19), houve um tipo de energia cuja demanda aumentou, segundo a International Energy Agency (IEA): a energia renovável.
A América do Sul é uma produtora importante de combustíveis fósseis, mas, diante desse cenário, fica claro que a região precisará se adaptar rapidamente para manter sua competitividade e sobreviver de forma sustentável em um futuro de baixo carbono. O movimento já começou e, atualmente, a maioria dos países sul-americanos oferece uma ampla variedade de incentivos fiscais diretos e indiretos aos investidores em projetos de energia renovável, cujo potencial de crescimento e investimento deve chegar a vários bilhões de dólares nos próximos anos.
Nesse estudo, apresentamos os incentivos fiscais oferecidos no segmento de energias renováveis em sete países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai. Essas informações poderão ajudar as empresas a explorar melhor os incentivos fiscais voltados a projetos de energia renovável na região, administrar seus gastos com impostos de forma eficaz e mitigar os impactos futuros em meio a um labirinto de reformas fiscais e propostas legislativas.
Visão geral
A administração do presidente Mauricio Macri, que assumiu o cargo em dezembro de 2015, começou a fomentar investimentos e implementar medidas destinadas a aproveitar o grande potencial da indústria de energia e da agricultura da Argentina, como a expansão das operações de energia renovável.
Como parte desse plano, a Argentina adotou uma série de leis e regulamentos para promover as fontes renováveis de energia. A produção de eletricidade a partir dessas fontes foi declarada tema de interesse nacional. O país passou a exigir que, até 2017, 8% de toda a eletricidade consumida nacionalmente fosse gerada a partir de fontes de energia renováveis. Para 2025, a meta é de 20%.
No Brasil, os incentivos fiscais para energias renováveis, como energia eólica, solar, de biomassa e de biocombustíveis, são aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições sociais sobre a receita bruta (PIS e Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Um dos exemplos relativos ao ICMS é a isenção desse imposto, em todo o território brasileiro, nas operações com equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica, como turbinas eólicas, aquecedores solares, geradores fotovoltaicos, entre outros.
Outro exemplo de incentivo é a suspensão da cobrança de PIS e Cofins nas aquisições de máquinas, equipamentos e serviços destinados ao ativo imobilizado de projetos de infraestrutura no setor de energia.
No Chile, projetos que envolvem energias renováveis, alternativas ou verdes teoricamente estão sujeitos ao sistema tributário chileno geral e não têm nenhum benefício ou incentivo especial. É preciso, portanto, observar a legislação como um todo.
No caso do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo, o fornecimento de certas mercadorias é considerado pela legislação chilena um ato de comércio sujeito a esse imposto. Esse grupo inclui o fornecimento da maior parte dos bens derivados da atividade energética, como o fornecimento de energia elétrica. Por essa razão, essa atividade de comercialização geralmente está sujeita ao IVA, a uma alíquota fixa que atualmente está em 19%.
A Colômbia adotou uma série de leis e regulamentos que promovem especificamente o uso de fontes não convencionais de energia, eficiência energética e investimentos em controle, conservação e melhoria do meio ambiente. Os incentivos fiscais foram criados em 2014. Alguns exemplos:
- Novos investimentos em projetos de fontes não convencionais de energia podem ter uma dedução adicional de 50% do imposto de renda sobre custos e despesas relacionados a pesquisa e desenvolvimento para produzir, usar e gerenciar energia de fontes não convencionais.
- Os contribuintes que fizerem investimentos diretos em projetos de eficiência energética podem reivindicar até 25% do valor investido a título de crédito tributário como compensação de passivos de imposto de renda, exceto se o investimento for realizado por mandato da Autoridad Nacional de Licencias Ambientales (Anla) – órgão ambiental da Colômbia.
- Há isenção de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para a importação de máquinas ou equipamentos não produzidos na Colômbia e destinados à reciclagem e ao processamento de lixo ou resíduos (inclui lavagem, separação, reciclagem e extrusão) e à purificação ou ao tratamento de efluentes, emissões atmosféricas ou resíduos sólidos, entre outros.
Do ponto de vista tributário, as energias renováveis estão entre os setores econômicos priorizados pelo Estado equatoriano e desfrutam de diversos benefícios que estimulam seu desenvolvimento. Atualmente, existem processos públicos abertos pelo governo para outorgar a concessão para a construção e operação desse tipo de empreendimento.
Entre os benefícios oferecidos estão:
- deduções adicionais para determinação da base tributária do Imposto de Renda Corporativo (IRC);
- alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 0% na comercialização de energia elétrica para uma entidade elétrica pública; e
- isenção de 5% do Imposto sobre Saída de Divisas (ISD) para pagamento de principal e juros por créditos externos, concedidos por partes relacionadas ou outras.
O marco regulatório estabelecido no Peru para recursos energéticos renováveis foi editado em maio de 2008 pelo Decreto Legislativo nº 1.002 – lei para a promoção do investimento na geração de eletricidade por meio do uso de energias renováveis.
A lei define como prioridade nacional a promoção das energias renováveis (de fontes solar, eólica, geotérmica, biomassa e hidrelétrica). Também estabelece metas para o percentual de fontes renováveis de energia em relação ao consumo doméstico total e garante tarifas estáveis de longo prazo.
Em relação à regulamentação tributária, não há um regime especial de tributação aplicável às energias renováveis no país, mas uma série de benefícios do regime tributário geral se aplica ao setor, como a recuperação antecipada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o regime especial de depreciação acelerada para Imposto de Renda Corporativo (IRC).
Nos últimos anos, o Uruguai transformou completamente sua matriz energética. Entre 2010 e 2016, aproximadamente US$ 7,8 bilhões foram investidos em energia e na infraestrutura relacionada. Como resultado, quase 97% da energia elétrica agora são gerados por fontes renováveis.
Entre os vários incentivos fiscais aplicáveis ao setor de energia renovável estão:
- a Lei de Promoção de Investimentos e suas normas regulatórias, que concedem incentivos fiscais relevantes a projetos gerais de investimento promovidos pelo Poder Executivo;
- um regime específico de incentivos fiscais para o setor das energias renováveis que incluem atividades como geração de eletricidade a partir de fontes renováveis não tradicionais e produção de recursos energéticos a partir de fontes renováveis; e
- isenção de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e tarifas alfandegárias para painéis solares para geração de energia fotovoltaica.
Resumo dos incentivos por país
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