Administradoras de consórcio e instituições de pagamento - Investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto - Reconhecimento contábil - Resolução BCB nº 33/2020

Em 3 de novembro de 2020, foi publicada a Resolução BCB nº 33, que, resumidamente, dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

  1. A Resolução estabelece:
    os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento, de investimentos em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto, no Brasil e no exterior, inclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão e cisão de entidades, em que sejam parte; e
  2. os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas com os investimentos de que trata o item acima pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


O disposto acima não se aplica aos seguintes investimentos, que devem ser classificados, mensurados, reconhecidos e evidenciados de acordo com a regulamentação contábil específica aplicável a instrumentos financeiros:
(a) participações em entidades que não sejam coligadas, controladas ou controladas em conjunto; e
(b) participações em fundos de investimento.

Essa Resolução revoga as Circulares nº 1.963/1991 e nº 3.816/2016 e entra em vigor em 1º.01.2022.

Contatos

Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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