Comercialização de óleo diesel - Subvenção econômica - Conversão da MP nº 838/2018 - Lei nº 13.723/2018

Em 5 de outubro de 2018, foi publicada a Lei nº 13.723 (conversão da MP nº 838/2018), que dispõe sobre a concessão, pela União, de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e importadores de óleo diesel, bem como às distribuidoras de combustíveis líquidos nas importações por elas realizadas.

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Durval Portela

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