COVID-19 - Lista de setores impactados pela pandemia - Portaria ME nº 20.809/2020

Em 15 de setembro de 2020, foi publicada a Portaria ME nº 20.809, que lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do COVID-19 com a finalidade de orientação das agências financeiras oficiais de fomento, inclusive setoriais e regionais, assim relacionados:

atividades artísticas, criativas e de espetáculos (CNAEs 90 91 92 93) energia elétrica, gás natural e outras utilidades (CNAE 35)
transporte aéreo (CNAE 51) fabricação de produtos têxteis (CNAE 13)
transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros (CNAE 4912-4) educação privada (CNAE 85*)
transporte interestadual e intermunicipal de passageiros (CNAE 4922 -1) organizações associativas e outros serviços pessoais (CNAE 94, 95 e 96)
transporte público urbano (CNAE 4922-1) fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (CNAE 19)
serviços de alojamento (CNAE 55) impressão e reprodução de gravações (CNAE 18)
serviços de alimentação (CNAE 56) telecomunicações (CNAE 61)
fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (CNAE 29) 'aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual 77
fabricação de calçados e de artefatos de couro (CNAE 15) metalurgia (CNAE 24)
comércio de veículos, peças e motocicletas (CNAE 45) transporte de cargas (exceto ferrovias) (CNAE 493);
tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (CNAEs 4781, 4782 e 4755) fabricação de produtos de borracha e de material plástico (CNAE 22)
edição e edição integrada à impressão (CNAE 58) fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções (CNAE 28)
combustíveis e lubrificantes (CNAE 473) atividades de televisão, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem (CNAE 59 e 60)
fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (CNAE 30) saúde privada (CNAE 86*, 87* e 88)
extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio (CNAEs 06 e 09) fabricação de celulose, papel e produtos de papel (CNAE 17)
confecção de artefatos do vestuário e acessórios (CNAE 14) fabricação de móveis e de produtos de indústrias diversas (CNAE 31 e 32)
comércio de artigos usados (CNAE 4785) comércio de outros produtos em lojas especializadas (CNAE 474, 475, 476, 477, 4783, 4784 e 4789)

Contatos

Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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