Sociedades de crédito, financiamento e investimento - Emissão de CDB e captação de recursos - Resolução BACEN nº 4.812/2020

Em 5 de maio de 2020, foi publicada a Resolução BACEN nº 4.812 dispondo sobre os instrumentos de captação das sociedades de crédito, financiamento e investimento nos moldes que, resumidamente, seguem:

As sociedades de crédito, financiamento e investimento ficam autorizadas a emitir Certificado de Depósito Bancário (CDB).

Essas sociedades podem também captar recursos por meio de (i) depósito interfinanceiro; (ii)  depósito a prazo com garantia especial; (iii) letra de câmbio; (iv) Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); (v) Letra Financeira (LF); (iv) Letra Imobiliária Garantida (LIG); (vii) operação compromissada; e (viii) recibo de depósito bancário.

Referidas sociedades devem observar as condições, os requisitos e as formalidades previstas na legislação e na regulamentação vigentes referentes aos instrumentos de captação supramencionados.

Contatos

Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

Siga-nos