Arrendamento - OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 02/2019

Segue em anexo o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº 02/2019, de 18 de dezembro de 2019, por meio do qual a CVM traz orientação quanto a aspectos relevantes do CPC 06 (R2) - IFRS 16 (Arrendamento) a serem observados na elaboração das Demonstrações Contábeis das Companhias Arrendatárias, para o exercício social encerrado em 31.12.2019

Destaque para o seu item 4, que dispõe que o passivo de arrendamento deve ser mensurado, no reconhecimento inicial, pelo valor integral obtido pelo desconto a valor presente dos fluxos de caixa de pagamentos de arrendamento, sem qualquer segregação de tributos a recuperar, em contrapartida ao ativo direito de uso. O passivo deve estar atrelado à contraparte da relação contratual, que no caso de contratos de arrendamento/locação é o arrendador/locador.

Anexo

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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