eSocial - Cronograma de Implantação - Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020

Em 23 de outubro de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), consolidado da forma que resumidamente segue:


FASES
GRUPOS
1º GRUPO 2º GRUPO 3º GRUPO 4º GRUPO
"Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da IN RFB nº 1.863/2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões Demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais”, exceto optantes pelo Simples Nacional Obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos Entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e as organizações internacionais e instituições integrantes do Grupo 5 

1º FASE 

Envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial

08.01.2018 16.07.2018 10.01.2019

08.07.2021

O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.

2º FASE
Envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)
1º.03.2018 10.10.2018 10.04.2019 08.11.2021 

3º FASE

Envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial

1º.05.2018 10.01.2019 10.05.2021  08.04.2022

4º FASE

Envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST

8.06.2021 08.09.2021 10.01.2022 11.07.2022 

Por fim, o ato, que entra em vigor em 1º.11.2020, revoga a Portaria SEPRT nº 1.419/2019 e a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55/2020.

Contatos

Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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