Convenção entre Brasil e Russia - Retificação - Decreto Federal n° 9.115/2017

Em 21 de março de 2019, foi publicada a retificação do Decreto Federal n° 9.115/2017, que promulgou a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda para dispor que a referida Convenção entrou em vigor para o Brasil , no plano jurídico externo, em 19.06.2017 (antes: 16.06.2017).

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Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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