CSLL - Bancos de qualquer espécie e agências de fomento - Alteração de alíquota - IN RFB nº 1.925/2020

Em 20 de fevereiro de 2020, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.925, disciplinando as alíquotas da CSLL da seguinte forma:

(i) no caso de cooperativas de crédito, a alíquota é de 15% exceto no período compreendido entre 1º.10.2015 e 31.12.2018, no qual vigorou a alíquota de 17%; e

(ii) no caso de bancos de qualquer espécie e de agências de fomento, a alíquota é de 20% exceto no período compreendido entre 1º.01.2019 e 29.02.2020, no qual vigorou a alíquota de 15%.

Referido ato entra em vigor em 1º.03.2020.

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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