EFD-Reinf - Alterações de prazos - IN RFB nº 1.996/2020

Em 7 de dezembro de 2020, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.996 para alterar a IN RFB nº 1.701/2017, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para, entre outras disposições, estabelecer, resumidamente, que a sua adoção será obrigatória:

i) a partir das 8 horas de 10.05.2021 para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º (Entidades Empresariais especificadas na IN ora alterada) e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.05.2021; e

ii) a partir das 8 horas de 08.04.2022 para o 4º grupo, que compreende os entes públicos e organizações internacionais que especifica, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.2022. 

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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