EFD-Reinf – Orientações e Prazos - Alterações - IN RFB nº 1.921/2020

Em 10 de janeiro de 2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.921, dispondo sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para dispor que, não ocorrendo fato gerador no período a que se refere a escrituração, o sujeito passivo obrigado a adotar a EFD-Reinf deverá enviar a informação "Sem Movimento", nos termos previstos no Manual de Orientação da EFD-Reinf (MOR).

A IN também dispõe que o prazo para cumprimento da obrigação para os integrantes do 3º grupo de entidades que especifica será fixado em ato da RFB (antes, a partir de 10.01.2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2020).

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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