Escrituração Contábil Digital (ECD) - Alterações - IN RFB nº 1.894/2019

Em 17 de maio de 2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.894, alterando a IN RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), determinando que a obrigatoriedade na apresentação da ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões (antes: R$ 1,2 milhão) ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.

Referida IN dispôs, ainda, que a Sociedade em Conta de Participação (SCP), enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD, deve apresentá-la como livro próprio (antes: como livros próprios ou livros auxiliares do sócio ostensivo).

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Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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