II - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações - Redução de alíquotas a zero - Portarias SECINT nº 531 e nº 532/2019

Em 27 de agosto de 2019 foram publicadas as Portarias SECINT nº 531 e nº 532, para reduzir a zero por cento, até 31.12.2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, respectivamente, sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que mencionam, na condição de Ex-tarifários.

Em 27 de agosto de 2019 foram publicadas as Portarias SECINT nº 531 e nº 532, para reduzir a zero por cento, até 31.12.2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, respectivamente, sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que mencionam, na condição de Ex-tarifários.
Em 27 de agosto de 2019 foram publicadas as Portarias SECINT nº 531 e nº 532, para reduzir a zero por cento, até 31.12.2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, respectivamente, sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que mencionam, na condição de Ex-tarifários.
Em 27 de agosto de 2019 foram publicadas as Portarias SECINT nº 531 e nº 532, para reduzir a zero por cento, até 31.12.2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, respectivamente, sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que mencionam, na condição de Ex-tarifários.
Em 27 de agosto de 2019 foram publicadas as Portarias SECINT nº 531 e nº 532, para reduzir a zero por cento, até 31.12.2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, respectivamente, sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que mencionam, na condição de Ex-tarifários.
Em 27 de agosto de 2019 foram publicadas as Portarias SECINT nº 531 e nº 532, para reduzir a zero por cento, até 31.12.2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, respectivamente, sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações que mencionam, na condição de Ex-tarifários.

Contatos

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2582

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