IOF/Crédito - Alterações - IN RFB nº 1.814/2018

Em 20 de julho de 2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.814 alterando as regras de incidência do IOF nas operações de crédito.

Segundo a Receita Federal, a norma foi editada para elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo deste imposto na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova norma atualiza a IN RFB nº 907/2009.

Em resumo a IN prevê o seguinte:

  • Operações de crédito com prazo inferior a 365 dias

    Na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados das operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial.
  • Operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias

    Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, as parcelas não liquidadas no vencimento ficarão sujeitas à incidência de imposto complementar sobre o valor não liquidado da obrigação vencida, na forma definida pela IN em tela, exceto se a operação já foi integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

    A prorrogação, a renovação, a novação, a composição, a consolidação, a confissão de dívida e os negócios assemelhados dessas operações de créditos estarão sujeitos à incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada, exceto se a tributação tiver atingido o limite de 365 dias.
  • Outras disposições  sobre essas operações

    (i) nas operações de crédito supramencionadas, se novos valores forem entregues ou colocados à disposição do interessado, estes constituirão nova base de cálculo e serão tributados à alíquota em vigor na data em que foram entregues ou colocados à disposição do interessado;

    (ii) a eventual substituição do devedor será considerada nova concessão de crédito.

Contatos

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária

Tel: +55 (11) 3674 2582

Siga-nos