IOF - Redução temporária de alíquotas - Alíquota zero - Decreto Federal nº 10.504/2020

Foi publicada na edição Extra do DOU de 2 de outubro de 2020, o Decreto Federal nº 10.504, que altera o Decreto Federal nº 6.306/2007 para reduzir a zero a alíquota do IOF nas seguintes operações de crédito contratadas no período entre 03.04.2020 e 31.12.2020:

(i) na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

(ii) na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

(iii) no adiantamento a depositante;(iv) nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;

(v) nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido:  

1. quando não ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o termo final da operação;
2. quando ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado.

(vi) nas operações referidas nos itens (i) a (v) supra, quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil;
(vii) nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

A alíquota adicional do IOF também foi reduzida a zero nas operações mencionadas nesse Decreto Federal.

O ato dispõe, ainda, que a alíquota zero também se aplica nas operações cuja base de cálculo seja apurada por somatório dos saldos devedores diários apurados entre 03.04.2020 e 31.12.2020, na forma que especifica.