IOF - Redução temporária de alíquotas - Alíquota zero - Prorrogação de prazo - Decreto Federal nº 10.414/2020

Em 3 de julho de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.414 reduzindo a zero a alíquota do IOF nas seguintes operações contratadas no período entre 3.04.2020 e 2.10.2020: 

(i) na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

(ii) na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo; 

(iii) no adiantamento a depositante;
(iv) nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;
(v) nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido:
(vi) nas operações referidas nos itens (i) a (v) supra, quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;
(vii) nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

A alíquota zero também se aplica:

(a) na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor, na hipótese de haver nova incidência de IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado;  
(b) nas operações de crédito não liquidadas no vencimento, cuja tributação não tenha atingido a limitação prevista no Decreto Federal do IOF ora alterado;
(c) cuja base de cálculo seja apurada por somatório dos saldos devedores diários, na forma que especifica, hipótese na qual se aplica a alíquota zero aos saldos devedores diários apurados entre 03.04.2020 e 02.10.2020.

O adicional do IOF de 0,38% também foi reduzido a zero nas operações mencionadas nesse Decreto Federal.

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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