IOF - Redução a zero de alíquotas - Decreto Federal nº 10.305/2020

Em 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.305 alterando o Decreto Federal nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no que, resumidamente, segue:

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IOF nas operações contratadas no período entre 3.04.2020 e 3.07.2020:

(i) na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito:

a) quando não ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o termo final da operação (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041%; 2. mutuário pessoa física: 0,0082%);
b) quando ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia; mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia);

(ii) na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia; mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia);

(iii) no adiantamento a depositante (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041%; mutuário pessoa física: 0,0082%);

(iv) nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia; mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia);

(v) nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido:

a) quando não ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o termo final da operação (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041%; mutuário pessoa física: 0,0082%);
b) quando ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado (antes: mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia; mutuário pessoa física: 0,0082%);      

(vi) nas operações referidas nos itens (i) a (v) supra, quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, observado o disposto (antes: 0,00137% ou 0,00137% ao dia, conforme o caso);

(vii) nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física (antes: 0,0082% ao dia).

(viii) para o IOF adicional de 0,38% incidente sobre as operações de crédito tratadas acima, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica.

(ix) na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor, na hipótese de haver nova incidência de IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado (antes: a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial).

(x) nas operações de crédito não liquidadas no vencimento cuja tributação não tenha atingido a limitação prevista no Decreto Federal ora alterado.
Referido ato dispõe ainda que nas operações de crédito contratadas entre 3.04.2020 e 3.07.2020, a alíquota adicional do IOF de 0,38% incidente sobre o valor das operações de crédito tratadas no Decreto Federal ora alterado também fica reduzida a zero.

Esse Decreto Federal entra em vigor na data de sua publicação.

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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