IPI - Preparações compostas não alcoólicas (Extratos e sabores concentrados) - Alteração de alíquotas - Novo período - Decreto Federal nº 10.254/2020

Em 21 de fevereiro de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.254 alterando a TIPI (Decreto nº 8.950/2016), para fixar no período e percentual abaixo indicado, a alíquota relativa a preparações compostas não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados) para elaboração de bebidas da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado (2106.90.10 Ex 01):

    Período
    Alíquota
de 1º.06.2020 até 30.11.2020 8% 

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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