IPI - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios - Redução de alíquotas - Decreto Federal nº 10.532/2020

Em 27 de outubro de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.532, que altera a TIPI (Decreto Federal nº 8.950/2016) para, resumidamente, modificar as alíquotas do IPI incidentes sobre os consoles e máquinas de jogos de vídeo, com tela incorporada ou não, e suas partes e acessórios, classificados nos códigos a seguir relacionados:

Código TIPI Alíquota
9504.50.00 30% (antes: 40%)
9504.50.00 Ex 01 22% (antes: 32%)
9504.50.00 Ex 02 6% (antes: 16%)

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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