IPI - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios - Redução de alíquotas - Decreto Federal nº 9.971/2019

Em 15 de agosto de 2019 foi publicado o Decreto Federal nº 9.971, que altera a TIPI (Decreto Federal nº 8.950/2016) para, resumidamente, modificar as alíquotas do IPI incidentes sobre os consoles e máquinas de jogos de vídeo, com tela incorporada ou não, e suas partes e acessórios, classificados nos códigos a seguir relacionados:

Código TIPI  Alíquota
9504.50.00 40% (antes: 50%)
9504.50.00 Ex 01 32% (antes: 40%)
9504.50.00 Ex 02 16% (antes: 20%)

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Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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