IPI - PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação - Produtos farmacêuticos - Prorrogação da redução de alíquotas - Decreto Federal nº 10.503/2020

Foi publicada na edição Extra do DOU de 2 de outubro de 2020 o Decreto Federal nº 10.503, que prorroga, até 1º.01.2021 a redução de alíquota dos produtos farmacêuticos mencionados nos Decretos Federais nº 10.285/2020, nº 10.302/2020, nº 10.318/2020 e nº 10.352/2020

 

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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