IR - Rendimentos e ganhos nos mercados financeiro e de capital - Alterações - IN RFB nº 1.916/2019

Em 20 de dezembro de 2019, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.916, alterando a IN RFB nº 1.585/2015, que dispõe acerca do IR incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiros e de capitais, conforme a seguir, resumidamente, se expõe:

Segundo essa IN, a isenção do IR do ganho de capital auferido por pessoa física, até 31.12.2023, na alienação, realizada no mercado à vista de bolsas de valores, de ações que tenham sido emitidas por companhias, nos moldes especificados na IN ora alterada, não se aplica às ações adquiridas a partir da data da realização da oferta pública subsequente por companhia emissora que não mais atenda às regras descritas na IN ora alterada. Permanecendo isentas as ações adquiridas antes da realização da oferta pública subsequente em questão.

O disposto supra aplica-se, inclusive, às ações adquiridas a partir da data da oferta pública subsequente, por meio do exercício do direito de preferência do acionista, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976, ou por meio de ações recebidas em bonificação até 31.12.2023.

O investidor que alienar ações que ainda gozem da isenção poderá compensar, na forma prevista na IN ora alterada, o imposto sobre a renda retido na fonte, tratado também nessa IN.

Dispõe, ainda, referida normativa que o investidor deverá controlar, de forma separada, as ações adquiridas antes da oferta pública subsequente, que ainda gozem da isenção, daquelas adquiridas a partir da oferta pública, que serão tributadas de acordo com as regras estabelecidas nessa nova IN.

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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