IRPF - Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) - Normas e procedimentos - IN RFB nº 1.924/2020

Em 20 de fevereiro de 2020, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.924, estabelecendo normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), referente ao exercício de 2020, pela pessoa física residente no Brasil que no ano-calendário de 2019 recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, ou que se enquadre em uma das demais situações nela previstas.
 
Relativamente à atividade rural, prevê a IN a obrigatoriedade de entrega da declaração, dentre outras, para quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
 
Mantém-se a opção pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na DIRPF, limitado a R$ 16.754,34, implicando a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
 
A DIRPF deve ser apresentada no período de 02.03 a 30.04.2020, pela internet, observadas as demais disposições da referida IN.

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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