Monitoramento diferenciado e especial em 2020 - Pessoas jurídicas - Portaria RFB nº 2.135/2019

Em 20 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria RFB nº 2.135 para estabelecer parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2020, conforme resumidamente se expõe:
 
· Deverá ser indicada para o monitoramento diferenciado a ser realizado durante o ano de 2020 a pessoa jurídica, dentre outras, que tenha:
 
i) na ECF do ano-calendário de 2018, informado receita bruta anual superior a R$ 250 milhões;
 
ii) nas DCTFs relativas ao ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30 milhões;
 
iii) nas GFIPs relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 35 milhões; ou
 
iv) nas GFIPs relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 15 milhões.
 
· Estará sujeita ao monitoramento especial a ser realizado durante o ano de 2020 a pessoa jurídica, dentre outras, que tenha:
 
i) na ECF do ano-calendário de 2018, informado receita bruta anual superior a R$ 1 bilhão;
 
ii) nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 70 milhões;
 
iii) nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 50 milhões; ou
 
iv) nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 35 milhões.
 
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2020, a Portaria RFB nº 2.176/2018.

Contatos

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

Siga-nos