PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação - Sulfato de zinco para medicamentos - Redução a zero da alíquota - Decreto Federal nº 10.318/2020

Em 9 de abril de 2020, foi publicado na edição Extra do DOU o Decreto Federal nº 10.318 reduzindo temporariamente a zero as alíquotas do PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, classificado nos códigos 3003.90.99 (medicamento a granel) e 3004.90.99 (medicamento em doses) da TIPI.

A partir de 1º.10.2020, ficam restabelecidas as alíquotas anteriormente incidentes sobre esses produtos.

Contatos

Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

Siga-nos