Proatividade - Preparações compostas não alcoólicas (Extratos e sabores concentrados) - Alteração de alíquotas

Em 28 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto Federal nº 9.514 alterando a TIPI (Decreto nº 8.950/2016), para fixar, temporariamente, nos períodos e percentuais abaixo indicados, a alíquota relativa a preparações compostas não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados) para elaboração de bebidas da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado (2106.90.10 Ex 01):

 

Alíquota (antes: 4%)
de 01.01 até 30.06.2019 12%
de 01.07 até 31.12.2019 8%

Anexos

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