RFB - Revogações de INs - IN RFB nº 1.928/2020

Em 25 de março de 2020, foi publicada no DOU-Extra a Instrução Normativa nº 1.928 revogando INs no âmbito da RFB.

As principais INs revogadas foram:

IN SRF nº 321/2003
Alterou a IN SRF nº 243/2002, que dispõe sobre preços de transferência
IN SRF nº 450/2004
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal
INSRF nº 527/2005
Prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação
IN SRF nº 678/2006
Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006
IN SRF nº 703/2006
Dispõe, para o ano-calendário de 2006, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas
IN SRF nº 705/2007
Alterou o § 6º do art. 4º da IN nº 450/2004, que dispõe sobre a CPMF

IN RFB nº 744/2007
Alterou a IN SRF nº 252/2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona

IN RFB nº 771/2007
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007)

IN RFB nº 1.010/2010
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009

IN RFB nº 1.085/2010
Alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS
IN RFB nº 1.145/2011
Alterou a IN RFB nº 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988
IN RFB nº 1.170/2011
Alterou a IN RFB nº 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988
IN RFB nº 1.218/2011
Alterou a IN RFB nº 1.052/2010, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/COFINS
IN RFB nº 1.223/2011
Dispõe sobre a incidência do PIS/COFINS na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545/2011

IN RFB nº 1.233/2012
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2011

IN RFB nº 1.310/2012
Alterou a IN RFB nº 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988
IN RFB nº 1.321/2013
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012

IN RFB nº 1.347/2013
Alterou a IN RFB nº 1.333/2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil

IN RFB nº 1.414/2013
Alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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