STF - IPI - Insumos não tributáveis - Inexistência de crédito presumido - Súmula Vinculante nº 58

Em 8 de maio de 2020 foi publicada no DOU a Súmula Vinculante nº 58 do STF, que dispõe que “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.”

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Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

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