OEA – Operador Econômico Autorizado

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015.

Trata-se de um programa que certifica intervenientes em operações de comércio exterior que representem baixo grau de risco em suas operações, em termos tanto de segurança física da carga quanto de cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. 

Os principais benefícios dos certificados são: a redução no percentual de cargas selecionado para canais de conferência e processamento prioritário de despachos na exportação e na importação, o canal verde na admissão temporária e a fruição de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre a Receita Federal e as aduanas de outros países.

 

Como podemos ajudar

  • Pré-diagnóstico (análise do cumprimento dos requisitos do programa) dos processos e procedimentos existentes na empresa, a fim de identificar riscos e oportunidades;
  • Validação externa dos procedimentos da empresa e assessoria na obtenção dobenefício, desde o pré-diagnóstico, até o protocolo do pedido de habilitação; e
  • Elaboração de planos de ação para aprimoramento dos procedimentos da empresa.

Contatos

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2582

Antonio Rocca

Diretor, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 6458

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