Reintegra

O Reintegra permite apurar crédito na exportação de bem industrializado no país e classificado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), conforme bens relacionados no Decreto nº8.415/15. 

O regime se aplica apenas a bens cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação estabelecido na TIPI (40% ou 65%).

A pessoa jurídica poderá:

  • compensar o crédito apurado com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil; ou
  • solicitar o ressarcimento do valor em espécie, observada a legislação específica.

 

Como podemos ajudar

  • Extração de exportações e importações do Siscomex;
  • Elaboração do cálculo do benefício com base em informações e relatórios de exportação de bens realizada pela empresa; 
  • Cálculo do conteúdo importado dos produtos;
  • Elaboração dos Pedido Eletrônicos de Ressarcimento ou Declarações de Compensação – PER/DCOMP;
  • Elaboração de um dossiê com todos os documentos necessários para apoiar os cálculos do Reintegra; e
  • Revisão de Reintegra já utilizado pela empresa, com foco em análise do conteúdo de importação e validação da metodologia aplicada. 

Contatos

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária e Societária, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2582

Antonio Rocca

Diretor, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 6458

Siga-nos