Preços de transferência

A adoção de estratégias fiscais relacionadas a preços de transferência tem recebido atenção internacional por causa da relevância do comércio global intragrupo, da abertura da economia de vários países em desenvolvimento e do impacto dos preços de transferência na tributação sobre a renda.

Atualmente as corporações multinacionais são entidades verdadeiramente globais. Suas estratégias de negócios, supply chain, propriedade intelectual e tecnologia não estão mais organizadas segundo fronteiras internacionais e regionais.

Nesse contexto, o compliance com requisitos de jurisdições fiscais variadas – e às vezes sobrepostas – tornou-se uma tarefa complicada e dispendiosa. 

Os riscos dos acordos de preços de transferência para a sua organização incluem:

• Reavaliações tributárias locais muito grandes – com multas relevantes e juros sobre impostos em atraso – e dupla tributação sobre a renda quando não há isenção prevista nos tratados tributários.
• Incerteza sobre a carga tributária global da organização e conflitos dispendiosos e demorados com as autoridades reguladoras.
• Danos à reputação e à marca corporativa, quando a empresa é vista como má cidadã corporativa.