Em 27 de dezembro de 2023, foi publicado o Decreto Federal nº 11.864, que dispõe que o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 será de R$ 1.412,00, sendo o valor diário, portanto, de R$ 47,07 e o valor horário de R$ 6,42.
O Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
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