Os questionamentos por trás dos créditos de carbono gerados via REDD, e a busca pela reconquista da credibilidade no mercado

Diego Serrano, Diretor da brCarbon, explica as razões que levaram à revisão da metodologia da Verra e porque isto não invalida os avanços conquistados até aqui

Abril 20, 2023

_{Entenda como funciona o mercado de carbono e a emissão de créditos no setor florestal (Foto: CNA/ Wenderson Araujo)}

Por Diego Serrano, Diretor da brCarbon

O mercado de carbono voluntário é um sistema complexo e de difícil entendimento para quem não está envolvido diretamente, e nos últimos meses sua credibilidade vem sendo colocada em questão. Neste artigo, a ideia é clarear um pouco mais o cenário e tornar o assunto palpável para quem observa de fora, mas, em tempos de mudanças climáticas e grandes transformações em curso, é movido a se informar sobre a discussão.

Diretrizes do mercado de carbono

Grosso modo, organizações que não conseguem neutralizar a sua pegada de carbono, por meio de melhorias em seus processos, pagam para que outros compensem essa diferença evitando a emissão ou removendo Gases de Efeito Estufa (GEE) via projetos de carbono. 

Esses projetos devem seguir padrões internacionais definidos por instituições como a Verra — que teve sua metodologia questionada recentemente. Além disso, os projetos são auditados regularmente por um organismo de terceira parte independente, que fica responsável por  atestar a efetividade na redução ou remoção de GEE, bem como a aderência aos preceitos estabelecidos pelo padrão e pelas metodologias de cálculo.

Emissão de créditos de carbono no setor florestal

No setor florestal, o princípio por trás da emissão de créditos de carbono está dividido basicamente em dois escopos: projetos de reflorestamento (ARR) ou de conservação (REDD). 

No primeiro, a restauração de uma área degradada ou sem floresta gera créditos devido à remoção de carbono da atmosfera pelo crescimento das árvores. 

No segundo, florestas sujeitas a desmatamento (legal ou ilegal) geram créditos a partir do que se mantém de cobertura dessa área: há uma projeção de como seria o desmatamento sem o projeto (linha de base), e a diferença entre o que ocorre com a realização do projeto e essa linha de base vira créditos de carbono. Neste cálculo, 1 tonelada de CO2e (dióxido de carbono equivalente) estocado corresponde a um crédito de carbono (VCU). A taxa de desmatamento depende da zona de referência e período histórico delimitados além de vetores como proximidade de estradas, aptidão agrícola, declividade e adjacência a áreas já desmatadas.

São essas metodologias da Verra relacionadas aos projetos REDD que vêm sendo questionadas recentemente. Algumas linhas de base não estariam sendo bem calculadas, seriam superestimadas, e com isso alguns projetos estariam gerando mais créditos do que efetivamente deveriam – “hot air”, no jargão do mercado. 

Por exemplo, se você tem um projeto no meio da floresta, longe da estrada, mas na hora do cálculo você utiliza dados da borda da estrada como referência, onde o desmatamento historicamente ocorre com maior intensidade, você vai obter uma linha de base mais alta. Com isso, o delta entre a projeção e o resultado das ações do projeto acabam sendo maiores, gerando mais créditos, mas simplesmente porque seria um desmatamento que já não ocorreria se os cálculos tivessem como base a zona de referência e seus vetores corretos.

Modelo jurisdicional

Para corrigir essa fragilidade e não perder a credibilidade que sustenta o mercado de carbono, a Verra está revisando as metodologias e padronizando o cálculo da linha de base, que será feito pela própria Verra e não mais pelos proponentes dos projetos. 

Será um modelo jurisdicional, em que uma vez calculada a linha de base para uma região, todos os projetos alocados nesta jurisdição deverão adotá-la como padrão. Com essa medida, que entra em vigor nos próximos meses, a Verra espera avaliar os impactos com maior precisão e assegurar a integridade dos projetos, evitando os chamados hot air.

Importante ressaltar que existem dois tipos de projeto REDD, e esse problema ocorre apenas nos projetos que combatem o desmatamento ilegal, também conhecidos como desmatamento não planejado evitado (AUD). Já nos projetos que visam reduzir o desmatamento legal, denominados de desmatamento planejado evitado (APD) o cálculo é direto e não envolve a projeção de um cenário futuro. 

Por exemplo, o proprietário rural tem um excedente de Reserva Legal (mais área de reserva florestal que a lei exige) e já protocolou um pedido de supressão no órgão ambiental do estado, mas decide abrir mão desse direito para ganhar uma receita com crédito de carbono – que hoje pode ser tão ou mais rentável que pecuária ou soja. 

Nesse caso, a taxa de desmatamento é calculada pela área autorizada na licença de supressão. É uma lógica bem mais fácil de entender. O comprador do crédito entende que está pagando para o desmatador legal não exercer seu direito, cobrindo o custo-oportunidade dele, que está deixando de ganhar renda com outras atividades econômicas em troca da receita do carbono.

Hoje, de acordo com os dados do Observatório do Código Florestal, existem aproximadamente 281 milhões de hectares de vegetação nativa remanescente em imóveis rurais no Brasil, sendo que 31% (88 milhões de hectares) são excedentes de Reserva Legal que podem ser legalmente desmatados. Caso todo esse desmatamento legal ocorra, há o potencial de que sejam emitidas cerca de 18 bilhões de toneladas de CO2 – o equivalente a cerca de 7 anos de emissões do Brasil. 

No sistema econômico atual, o crédito de carbono é um incentivo real que pode ser aplicado nessa situação com eficiência, pois visa reduzir as emissões de GEE oriundas do desmatamento e da degradação florestal. Vale citar que, nos projetos de REDD APD, o proprietário compromete-se a manter as áreas conservadas por, no mínimo, 30 anos. Considerando o cenário de urgência climática que vivemos e as taxas de desmatamento crescentes no Brasil, toda e qualquer forma de aumentar a conservação é bem-vinda.