Autor: Doug McHoney, sócio e líder global de Impostos Internacionais na PwC EUA
As obrigações globais de compliance, incluindo regulamentações fiscais e declarações locais, já são excepcionalmente complicadas e árduas para os departamentos fiscais e os administradores. A complexidade, a novidade e a incerteza associadas ao Pilar 2 aumentam ainda mais esses desafios. Em suma, a revisão do arcabouço tributário internacional representa um esforço gigantesco para os já sobrecarregados departamentos fiscais, contábeis e financeiros.
O que torna o Pilar 2 diferente
O Pilar 2 desencoraja a transferência de lucros, garantindo que as multinacionais paguem uma alíquota efetiva mínima de imposto de 15% sobre os lucros em todos os países onde operam. A União Europeia adotou formalmente o Pilar 2, assim como a Coreia do Sul e o Japão, enquanto outros países continuaram a propor e estabelecer regras ao longo de 2023. A previsão é que até 140 países adotarão o Pilar 2 nos próximos meses.
O Pilar 2 é uma mudança na legislação tributária como qualquer outra. Para operar legalmente em um país que o adotou, uma multinacional deve apresentar as declarações fiscais necessárias e, sobretudo, avaliar as implicações em sua provisão tributária. Por que então o Pilar 2 representa um esforço ainda maior comparado a outras mudanças na legislação tributária que as empresas rotineiramente absorvem?
Primeiro, o Pilar 2 adiciona uma camada considerável de cálculos e relatórios ao processo de conformidade fiscal já extremamente complexo para a maioria das multinacionais. Em última análise, ele exigirá um novo cálculo fiscal global em cada jurisdição onde uma multinacional opera. É provável que surjam divergências nas normas, já que os países podem incorporar versões distintas em suas legislações locais, complicando ainda mais os cálculos necessários.
Segundo: a base tributária que estabelece o Pilar 2 é inteiramente nova. Os cálculos precisarão se basear, em parte, em dados que atualmente não são coletados pelas empresas nos seus processos de conformidade fiscal. Na prática, o Pilar 2 exige a manutenção de um novo conjunto de registros contábeis e a definição de todos os processos necessários para geri-los.
Terceiro: não há muito tempo para se preparar, e as novas regras já estão valendo desde 1º de janeiro de 2024. Espera-se ainda que muitos órgãos reguladores, como o Financial Accounting Standards Board (FASB) e o International Accounting Standards Board (IASB), determinem que o Pilar 2 possa ser contabilizado em uma base periódica. Isso significa que os contribuintes do ano-calendário precisariam expor seus impactos já nos relatórios do primeiro trimestre de 2024.
O IASB também propôs regras que poderiam exigir divulgações em 2023 para declarantes em IFRS (International Financial Reporting Standards). A conformidade com as novas declarações fiscais anuais será necessária no fim deste ano, e algumas jurisdições podem exigir pagamentos estimados ao longo de 2024. Dessa forma, o tempo disponível para estabelecer a infraestrutura de dados, tecnologia e processos para cumprir as normas globais e estatutárias será contado em meses, não anos.
Ações que devem ser tomadas agora
Os membros de conselhos e os líderes de empresas multinacionais devem garantir que suas organizações avancem em direção à conformidade com o Pilar 2, reconhecendo plenamente o esforço necessário para a adoção das novas regras. Desde o início, é fundamental contar com uma equipe multifuncional que identifique um plano de implementação que contemple prontidão operacional, estratégia de dados e análise quantitativa.
- Prontidão operacional
- Estratégia de dados
- Análise quantitativa
Prontidão operacional
A adoção do Pilar 2 provavelmente exigirá uma transformação significativa nos sistemas e processos das multinacionais para atender às exigências de relatórios e conformidades estabelecidas. Será preciso montar equipes compostas não somente por especialistas da área tributária, mas também por profissionais de TI, finanças e contabilidade. A configuração ideal para o futuro deve englobar uma estratégia de dados abrangente, processos otimizados pela tecnologia que facilitem o fluxo eficiente de informações, atualizações ou novas tecnologias, um mecanismo de cálculo, um modelo de alocação de recursos, um plano de conformidade integrado e uma governança eficaz.
Estratégia de dados
Para realizar os cálculos necessários em cumprimento ao Pilar 2, a PwC identificou mais de 230 indicadores que uma multinacional precisa monitorar para cada entidade legal ou filial da empresa. Consulte o Catálogo de Entrada de Dados da PwC para obter mais informações sobre o tema. Com base em conversas iniciais com nossos clientes, acreditamos que entre 40% e 60% dessas informações estão disponíveis nos sistemas integrados de gestão empresarial (ou ERPs, na sigla em inglês) da maioria das empresas. O restante está disperso em diferentes sistemas ou não é coletado hoje.
Identificar os requisitos de dados e desenvolver uma estratégia de dados completa devem ser as prioridades na preparação das empresas para o Pilar 2. Uma multinacional terá de estabelecer um processo coeso, eficiente e automatizado para extrair, limpar e organizar os dados de onde se possa coletar inteligência em tempo real. O modelo de dados é, sem dúvida, um dos aspectos mais desafiadores para garantir a prontidão.
Análise quantitativa
Realizar os cálculos fiscais para cada entidade de uma multinacional será extremamente complexo. Provavelmente, haverá diferentes regras e interpretações locais do Pilar 2. As empresas precisarão decidir como farão esses cálculos para antecipar riscos e tomar decisões seguras diante de um sistema tributário global com várias jurisdições. Para a maioria das organizações, isso exigirá uma equipe global com profunda experiência em tributação internacional, um recurso que, muitas vezes, ultrapassa as competências internas dos departamentos fiscais e dos provedores de tecnologia responsáveis pela implementação da estratégia de dados.
As multinacionais precisarão de uma capacidade de cálculo iterativa adaptável às diferentes variações e interpretações nacionais das regras do Pilar 2. Essa capacidade também deverá ser flexível para se ajustar à evolução das regras. Além disso, o mecanismo de cálculo deve ser capaz de lidar com um grande volume de operações, considerando a complexidade dos requisitos de dados, as inter-relações entre os dados e as regras aplicáveis. Consulte a Ferramenta do Pilar 2 da PwC para mais informações sobre esse sistema de cálculo e sobre como ele pode ajudar a gerenciar os riscos de compliance com alta confiabilidade e eficiência.
Conclusões sobre o Pilar 2
Cumprir obrigações fiscais internacionais nunca foi tarefa fácil. São necessários enormes recursos para lidar com a complexidade e garantir o compliance local em todas as partes do mundo. Como o Pilar 2 é inteiramente novo – e, portanto, se soma ao escopo de trabalho atual –, ele poderá provocar um impacto generalizado no modelo operacional financeiro de uma organização e possivelmente duplicar os custos da conformidade fiscal de uma multinacional.
Executivos e líderes de multinacionais precisam encarar essa mudança na legislação tributária de forma diferente das que foram absorvidas no passado. Se isso ainda não foi feito, é imperativo começar agora identificando os stakeholders adequados, desenvolvendo a estratégia e o modelo de dados, escolhendo o melhor mecanismo de cálculo para definir as responsabilidades fiscais globais e locais e abordando as mudanças necessárias no modelo operacional para garantir o compliance ao longo do tempo. Isso provavelmente exigirá a montagem de uma equipe diversificada de especialistas, que tragam conhecimentos internos e externos à organização.
Para mais informações sobre o Pilar 2 e temas relacionados, ouça o podcast da PwC Cross Border Tax Talks ou acesse o artigo Pillar Two Readiness.
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