Key Takeaways | Reforma Tributária

Mário Sérgio Telles, Gerente de Política Econômica da CNI

A simplificação do sistema tributário é condição para o crescimento econômico do País. Se há críticas ao projeto por setores onde a folha de pagamento é componente relevante dos custos, há que se salientar que caso o tributo seja “IVA”, o valor do trabalho (i.e.folha de salários) e a margem de lucro compõem exatamente o “valor adicionado” que se pretende tributar em cada etapa da cadeia de valor. São positivos o aumento da transparência com o cálculo “por fora”, a redução de distorções nas condições de concorrência pela redução de regimes especiais e desonerações e o maior equilíbrio da carga entre setores. No entanto, entendo que a reforma deva ser mais ampla, incluindo outros tributos que ainda causam distorções do sistema tributário.

Vanessa Canado, Assessora Especial do Ministro da Economia

É preciso entender a sistemática do IVA, que tributa valor adicionado compreendendo trabalho e lucros. Também é preciso pensar no desenvolvimento do País como um todo e agora é o momento para debates e ajustes no PL. Temos cargas tributárias diversas não apenas entre setores, mas também entre empresas, porque foram criadas exceções ad hoc, e isso torna muito difícil o trabalho de reequilíbrio. É nossa obrigação mostrar a questão lógica do IVA de reorganizar este cenário, motivando o aumento da produtividade e a geração de renda. O governo procurou redigir um PL que não comportasse exceções, evitando o excesso de esclarecimentos. Procuramos fazer uma lei limpa, para evitar que houvesse ainda mais dúvidas de interpretação.