Webcast Reforma Tributária e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) realizado em 6 de agosto de 2020
Key Takeaways | Reforma Tributária
Key Takeaways A Reforma Tributária deverá provocar redistribuição da carga tributária entre empresas, entre setores, entre produtos e serviços. A proposta da CBS se assemelha, de fato, ao IVA como regra geral. Porém, pode representar tributo cumulativo, por exemplo, para os setores financeiro e do agronegócio, podendo ainda gerar impactos indiretos no incremento do custo de capital dos segmentos de infraestrutura e energia, dentre outros. O impacto em cada negócio deve ser avaliado cuidadosamente, caso a caso, inclusive quanto ao efeito na demanda de bens e serviços, considerando-se a efetiva transferência do ônus econômico da CBS para o consumidor final. Com o nosso “PwC Debate - Tax” dedicado a Reforma Tributária, promoveremos webcasts com discussões sobre este tema da maior relevância para o ambiente de negócios do País, de forma colaborativa e construtiva a partir da perspectiva de variados segmentos empresariais.
Mário Sérgio Telles, Gerente de Política Econômica da CNI
A simplificação do sistema tributário é condição para o crescimento econômico do País. Se há críticas ao projeto por setores onde a folha de pagamento é componente relevante dos custos, há que se salientar que caso o tributo seja “IVA”, o valor do trabalho (i.e.folha de salários) e a margem de lucro compõem exatamente o “valor adicionado” que se pretende tributar em cada etapa da cadeia de valor. São positivos o aumento da transparência com o cálculo “por fora”, a redução de distorções nas condições de concorrência pela redução de regimes especiais e desonerações e o maior equilíbrio da carga entre setores. No entanto, entendo que a reforma deva ser mais ampla, incluindo outros tributos que ainda causam distorções do sistema tributário.
Vanessa Canado, Assessora Especial do Ministro da Economia
É preciso entender a sistemática do IVA, que tributa valor adicionado compreendendo trabalho e lucros. Também é preciso pensar no desenvolvimento do País como um todo e agora é o momento para debates e ajustes no PL. Temos cargas tributárias diversas não apenas entre setores, mas também entre empresas, porque foram criadas exceções ad hoc, e isso torna muito difícil o trabalho de reequilíbrio. É nossa obrigação mostrar a questão lógica do IVA de reorganizar este cenário, motivando o aumento da produtividade e a geração de renda. O governo procurou redigir um PL que não comportasse exceções, evitando o excesso de esclarecimentos. Procuramos fazer uma lei limpa, para evitar que houvesse ainda mais dúvidas de interpretação.
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