Webcast Reforma Tributária e o Setor de Saúde realizado em 27 de agosto de 2020
Key Takeaways | Reforma Tributária
PwC Key Takeaways Analisando-se a cadeia típica do setor de saúde, conclui-se que a CBS e sua respectiva alíquota ensejaria aumento de carga tributária sobre o consumo de serviços do setor. Haveria, ainda, alteração de carga nos insumos tangíveis adquiridos por hospitais, clínicas e laboratórios (remédios, químicos, máquinas e equipamentos, por exemplo), que poderia ser mitigada com uma possível redução do IPI ou não incidência de um futuro Imposto Seletivo, dada a essencialidade desses produtos. Some-se a tais efeitos, a incidência da CBS com alíquota majorada sobre aluguéis e no custo de capital de terceiros (juros bancários). Todo esse incremento de carga tenderia a ser repassado aos pacientes ou aos “pagadores” dos serviços de saúde (seguradoras e planos de saúde), que por sua vez apurariam a CBS por sistemática diferente e cumulativa, e sem aproveitamento de créditos, quebrando-se a cadeia do racional do IVA perfeito.
Fabio Cunha
Diretor do Comitê Jurídico da ABRAMED
O movimento migratório da saúde suplementar para o SUS tem se agravado nos últimos meses, resultando na saída de 300 mil beneficiários dos planos de saúde. Nos últimos anos, mais de 4 milhões de beneficiários já deixaram esse sistema. A reforma tributária, do jeito que está, trará impactos negativos para o setor, tais como o aumento da carga tributária de 171%, no caso da PEC 45/2019, e de 80%, no caso do PL 3.887/2020. A majoração de alíquota trará como consequência o aumento dos preços do setor e maior migração de pacientes para o SUS, inviabilizando o sistema. Se a ideia é adotar um IVA nos padrões internacionais, 90% dos países que o adotam mantêm alíquotas reduzidas ou isenção para o setor de saúde. Assim, a proposta da saúde brasileira é pela neutralidade tributária do setor, com a aplicação de uma alíquota menor para a CBS ou IBS, como já ocorre em outros países.
Kamila Fogolin
Diretora Jurídica da ANAHP
Os principais hospitais privados no Brasil faturaram R$ 40,1 bilhões em 2019 e geraram mais de 197 mil empregos. A preocupação que se tem hoje, além dos efeitos da pandemia de Covid-19, é o aumento da carga tributária que ocorrerá com a Reforma e o impacto que isso pode causar no nível de emprego do setor. O custo dos hospitais é composto majoritariamente por mão de obra de pessoa física que não geraria direito ao crédito de CBS ou IBS. Esse setor oferece empregos de qualidade, mas observando o alto custo com a folha de salários, caso se materialize o incremento da carga tributária e redução de demanda, pode haver diminuição dos empregados contratados ou mesmo um aumento da terceirização de serviços.
Bernard Appy
Diretor do CCiF
O modelo mais eficiente para o IVA é o que não diferencia setores, produtos e serviços. O IBS é um imposto sobre o consumo e não sobre setores ou fornecedores, portanto, incidirá sobre o consumo das famílias. Viabilizará maior eficiência na alocação de recursos e nas escolhas de consumo das famílias. Esse sistema contribuirá com o crescimento do PIB e, como resultado, trará benefícios a todos, tais como a geração de empregos e, consequentemente, mais usuários de planos de saúde. Note-se que caso ocorra incremento de carga nos serviços privados de saúde, serão afetados em maioria os consumidores de renda mais alta. Trata-se de um sistema mais eficiente e mais justo. Para mitigar o risco de migração de pacientes para o SUS, seria preferível, ao invés da diferenciação de alíquotas, outra solução mais direcionada às famílias de classe média, como a restituição dos tributos e descontos (rebates) operados por seguradoras e planos de saúde para essas famílias.
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