Tecnologia, imperativo para a implementação da Reforma Tributária
O período de transição da Reforma Tributária é um dos maiores desafios que as empresas brasileiras enfrentarão nos próximos anos. A combinação entre a melhor tecnologia, pessoas com visão estratégica e uma abordagem estruturada de gestão da mudança é o único caminho para cumprir com as obrigações fiscais e manter sua empresa competitiva.
Nosso sistema tributário sobre o consumo é amplamente reconhecido por sua complexidade e fragmentação, resultado de um emaranhado de tributos aplicados por diferentes esferas governamentais — federal, estadual e municipal. A multiplicidade desses tributos, com regras próprias de apuração e pagamento, gera uma elevada carga burocrática e custos substanciais para as empresas. As frequentes disputas fiscais envolvendo os entes federativos resultam em insegurança jurídica e, somadas às ineficiências do sistema, contribuem adversamente para o ambiente de negócios do país.
A Reforma Tributária representa o início da transformação desse cenário, com a proposta de simplificação através da criação de um Imposto sobre Valor Agregado – IVA dual composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a criação do Imposto Seletivo (IS). Ela deve eliminar a redundância de tributos, racionalizar a tributação sobre o consumo e reduzir os custos operacionais relacionados ao cumprimento de obrigações fiscais.
A Lei Complementar nº 214/2025, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentou a implementação desses novos tributos, prevendo as diretrizes para a transição e funcionamento do novo modelo tributário.
A implementação completa desse novo regime tributário exigirá um período de transição de sete anos e, durante esse tempo, os sistemas tributário, atual e o reformado, coexistirão, impondo às empresas o desafio de manterem o compliance em dois regimes distintos, enquanto realizam mudanças estruturais em seus processos internos e tecnológicos. Nesse âmbito, a tecnologia assume um papel estratégico para viabilizar uma transição eficiente e permitir que as empresas se adaptem sem comprometer sua competitividade.
A gestão da dualidade no período de transição requer mudanças nos processos operacionais, além de investimentos em tecnologia e em estratégias de governança tributária.
A implementação da reforma afeta diretamente os processos e sistemas fiscais das empresas. A necessidade de operar simultaneamente sob dois regimes tributários exige adaptações constantes nos sistemas de gestão integrada (ERP) e nas soluções fiscais complementares (boltons fiscais).
Os sistemas ERP, responsáveis pela automação dos processos de cálculo e emissão de documentos fiscais, precisarão ser atualizados para refletir os novos tributos – modificação das tabelas fiscais, revisão dos fluxos de transação e adaptação das regras de apuração.
A seguir, uma visão dos principais boltons fiscais e como a Reforma Tributária impacta diretamente em sua atuação:
Bolton Fiscal | Função principal | Impacto com a Reforma Tributária |
Reporting | Geração de relatórios e declarações fiscais em conformidade com o Fisco. | Deverão ser ajustados layouts e parâmetros de cálculo para os novos tributos. |
Mensageria | Emissão e validação de documentos fiscais eletrônicos (ex: NF-e). | Terão que incorporar o IBS e a CBS nos processos de emissão e validação de notas fiscais. |
Motor Fiscal | Automação do cálculo de tributos e aplicação das regras fiscais. | Assumirão uma função estratégica, ajudando a gerenciar a coexistência dos dois regimes tributários. |
Além disso, os dados fiscais devem ganhar protagonismo e serem tratados como ativos estratégicos durante a transição. A padronização e centralização das informações em data lakes permitirão análises em tempo real, facilitando o monitoramento do compliance e a identificação de oportunidades de otimização. Ferramentas de analytics e inteligência artificial possibilitarão a visualização de padrões e tendências, apoiando a tomada de decisões estratégicas e a adaptação proativa às novas exigências, abrangendo a própria reinvenção do negócio para ganhos de competitividade.
Para garantir uma transição eficiente, é fundamental adotar uma abordagem estruturada de gestão da mudança com foco em tecnologia. Seis diretrizes podem orientar esse processo:
A transição para o novo sistema tributário, embora complexa e desafiadora, apresenta uma oportunidade para as empresas modernizarem seus processos internos e posicionarem a função fiscal como um diferencial competitivo, por meio da implementação de tecnologias mais avançadas e otimização da utilização de dados transacionais. As empresas que conseguirem antecipar ajustes e adotar uma gestão proativa da mudança terão uma vantagem competitiva considerável, posicionando-se à frente no mercado durante e após o período de transição.
A padronização exigida pela reforma facilita a centralização de informações, viabilizando análises preditivas e o uso de analytics e inteligência artificial para identificar tendências e oportunidades de otimização tributária. Empresas poderão utilizar esses insights para tomar decisões mais fundamentadas e precisas, reduzindo riscos e maximizando eficiências. Dessa forma, a adaptação ao novo sistema tributário deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser um catalisador para a inovação e transformação digital, abrindo caminho para reestruturações, ou mesmo a reinvenção do negócio, tornando-o
mais competitivo.
Sócio e líder de Auditoria, Governança, Riscos e Compliance, PwC Brasil
Tel: 4004 8000