Qual o significado da LGPD para minha organização?
Se a sua organização realiza operações de tratamento ou coleta de dados em território nacional, recebe dados (ainda que coletados em outros países) para processamento em território nacional ou mesmo oferta bens e serviços para indivíduos localizados no território nacional, ela terá que se adaptar para atender às exigências da LGPD.
A adequação exige mudanças em larga escala no tratamento de dados pessoais que envolvem aspectos legais, tecnológicos, processuais e de governança e privacidade. No entanto, ela também representa oportunidades para:
- fazer inovações responsáveis;
- obter a confiança de clientes e consumidores;
- dar maior transparência ao uso de dados pessoais;
- melhorar a relação com países que já têm leis de proteção de dados;
- transformar sua abordagem de gestão de dados; e
- garantir que sua organização esteja apta para a economia digital.
Titulares passam a ter maior controle sobre os dados pessoais
Os agentes de tratamento (controladores e operadores) de dados pessoais são obrigados pela nova lei a atender pedidos dos titulares em tempo razoável, ou, em alguns casos, imediatamente.
O objetivo das novas regras é garantir que os indivíduos tenham controle sobre seus dados pessoais. Eles passam a ter direitos de informação, correção, acesso, eliminação e portabilidade, bloqueio, anonimização, informações de compartilhamento e revogação de consentimento, podendo acionar legalmente as empresas que não garantirem seus direitos.
O tratamento dos dados pessoais deve ser limitado ao que foi informado ao titular no momento do consentimento ou alinhado as bases legais previstas na lei.
Transparência no uso dos dados pessoais
O fator transparência foi reforçado na LGPD. As organizações serão obrigadas a declarar todas as formas de uso dos dados pessoais e esclarecer aos titulares quais dados estão sendo utilizados e com quem eles serão compartilhados, além de informar se os dados estão sendo tratados em território nacional ou não.
Responsabilidade das organizações
As organizações devem implementar medidas para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais, como manter registros das atividades de processamento, fornecer informações aos titulares sobre seus direitos e empregar técnicas para garantir a segurança dos dados pessoais. Além disso, as organizações também devem garantir que os dados transmitidos a terceiros sejam tratados de maneira compatível com a regulamentação.
Sanções e penalidades
A LGPD introduz um regime de cumprimento rigoroso e expõe as entidades a um aumento do passivo financeiro. As multas por não conformidade podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões de reais por infração. A sanções também incluem advertências, publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais referentes à infração.
Implementar boas práticas de governança e um programa de privacidade também faz parte do processo de conformidade com a LGPD. A estrutura é necessária para atender as petições de titulares, desenvolver a cultura de privacidade e gerenciar os riscos de privacidade continuamente. O encarregado de proteção de dados (DPO) atuará como o representante do tema nas empresas e fará o contato com a órgão regulador, além de, gerir os riscos de privacidade.
Como a PwC pode ajudar
Desenvolvemos uma jornada de conformidade multidisciplinar para garantir o endereçamento do tema de forma abrangente. Nossa abordagem inclui os elementos de Cibersegurança, Privacidade, Legais, Governança e Riscos.
Jornada de conformidade
- Análise de risco, data mapping e data discovery
- Avaliação de gaps e roadmap
- Implementação do Programa de Privacidade
- Implementação do programa
- Operação e monitoramento contínuo
Análise de risco, data mapping e data discovery
Mapeamento dos dados pessoais, ciclo de vida da informação, finalidades de uso e infraestrutura de suporte. O objetivo dessa etapa é identificar os riscos de privacidade no ciclo de vida das informações.
Portfólio completo de serviços
A prática de privacidade da PwC conta com uma equipe experiente que utiliza uma ampla rede de recursos. Nossa equipe ajuda empresas a realizar avaliações de risco detalhadas com base nos requisitos da nova regulamentação, repensar a estratégia de governança e implementar programas de privacidade de dados.
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