ROTA 2030

A Lei nº 13.755/18 e o Decreto nº 9.557/18 estabelecem incentivos e contrapartidas para a comercialização e produção de veículos, produção de autopeças e sistemas produtivos, além de montagem de carrocerias. A legislação está estruturada da seguinte forma: 

  • Capítulo I – Requisitos obrigatórios para comercialização de veículos novos produzidos no país, bem como sua importação
  •  Capítulo II – Programa Rota 2030 – Mobilidade e logística
  • Capítulo III – Regime de autopeças não produzidas

Esse novo programa se baseia nas experiências do Inovar-Auto (de 2013 a 2017). A ideia é que, ao final da vigência do programa, o país esteja preparado para a produção global de veículos automotores. Entre os objetivos do programa, destacam-se:

  • Incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no país.
  • Aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
  • Estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais.
  • Automatizar o processo de manufatura e o incremento da produtividade das indústrias para mobilidade e logística.
  • Promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira.
  • Integrar a indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.

 

Como podemos ajudar?

Nossos esforços se dividem em três linhas de trabalho:

Diagnóstico para entrada no programa

  • Levantamento de informações sobre projetos esperados, análise de previsões de faturamento e de investimentos em P&D e atividades estratégicas até 2023;
  • Discussão com as áreas de gestão sobre os resultados, impactos e estratégias.

Suporte na utilização dos incentivos do programa

  • Análise da estrutura da empresa, áreas e iniciativas enquadradas na legislação;
  • Análise de controles e documentos técnicos dos projetos;
  • Levantamento dos dispêndios incorridos nos projetos elegíveis, incluindo gastos com recursos humanos, materiais de consumo, serviços de terceiros, estruturas, equipamentos;
  • Acompanhamento dos números e metas do programa;
  • Cálculo do benefício fiscal;
  • Elaboração de descritivos técnicos a serem submetidos ao Ministério da Economia (MEcon); 
  • Dossiê consolidador e memorando com evidências dos trabalhos e pontos de melhorias. 

 

Auditoria

A PwC está habilitada a atuar como auditora independente na análise do cumprimento das obrigações da legislação:

  • Análise dos controles e cumprimento das obrigações estabelecidas no art. 38 do Decreto nº 9.557/18, conforme Portaria nº 6.146/20;

Conforme o desenvolvimento da legislação do programa, poderemos ainda:

  • Verificar as atividades executadas nos capítulos I, II e III do Decreto nº 9.557/18, conforme memorial descritivo encaminhado ao MEcon (legislação a ser divulgada);
  • Fazer a análise técnica dos dispêndios apresentados em cada projeto de P&D e atividades estratégicas, de acordo com os critérios de elegibilidade, pertinência e adequação definidos no manual próprio.

 

Contatos

Durval  Portela

Durval Portela

Sócio e líder de Consultoria Tributária, PwC Brasil, PwC Brasil

Tel: +55 (11) 3674 2000

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