ROTA 2030

A Lei nº 13.755/18 e o Decreto nº 9.557/18 estabelecem incentivos e contrapartidas para a comercialização e produção de veículos, produção de autopeças e sistemas produtivos, além de montagem de carrocerias. A legislação está estruturada da seguinte forma: 

• Capítulo I – Requisitos obrigatórios para comercialização de veículos novos produzidos no país, bem como sua importação
•  Capítulo II – Programa Rota 2030 – Mobilidade e logística
• Capítulo III – Regime de autopeças não produzidas

Esse novo programa se baseia nas experiências do Inovar-Auto (de 2013 a 2017). A ideia é que, ao final da vigência do programa, o país esteja preparado para a produção global de veículos automotores. Entre os objetivos do programa, destacam-se:

• Incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no país.
• Aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
• Estimular a produção de novas tecnologias e inovações, de acordo com as tendências tecnológicas globais.
• Automatizar o processo de manufatura e o incremento da produtividade das indústrias para mobilidade e logística.
• Promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira.
• Integrar a indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.

Como podemos ajudar?

Nossos esforços se dividem em três linhas de trabalho:

Diagnóstico para entrada no programa

• Levantamento de informações sobre projetos esperados, análise de previsões de faturamento e de investimentos em P&D e atividades estratégicas até 2023;
• Discussão com as áreas de gestão sobre os resultados, impactos e estratégias.

Suporte na utilização dos incentivos do programa

• Análise da estrutura da empresa, áreas e iniciativas enquadradas na legislação;
• Análise de controles e documentos técnicos dos projetos;
• Levantamento dos dispêndios incorridos nos projetos elegíveis, incluindo gastos com recursos humanos, materiais de consumo, serviços de terceiros, estruturas, equipamentos;
• Acompanhamento dos números e metas do programa;
• Cálculo do benefício fiscal;
• Elaboração de descritivos técnicos a serem submetidos ao Ministério da Economia (MEcon); 
• Dossiê consolidador e memorando com evidências dos trabalhos e pontos de melhorias. 

Auditoria

A PwC está habilitada a atuar como auditora independente na análise do cumprimento das obrigações da legislação:

• Análise dos controles e cumprimento das obrigações estabelecidas no art. 38 do Decreto nº 9.557/18, conforme Portaria nº 6.146/20;

Conforme o desenvolvimento da legislação do programa, poderemos ainda:

• Verificar as atividades executadas nos capítulos I, II e III do Decreto nº 9.557/18, conforme memorial descritivo encaminhado ao MEcon (legislação a ser divulgada);
• Fazer a análise técnica dos dispêndios apresentados em cada projeto de P&D e atividades estratégicas, de acordo com os critérios de elegibilidade, pertinência e adequação definidos no manual próprio.