Fruto da cooperação técnica entre a PwC e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana é uma ferramenta estatística que avalia a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a partir de quatro dimensões: engajamento do município, sustentabilidade financeira, recuperação de recursos coletados e impacto ambiental.
Seu principal objetivo é mensurar o grau de aderência dos municípios brasileiros às diretrizes e metas da Lei Federal n° 12.305/10 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS sinaliza para o mundo que o Brasil, a exemplo de outras nações, está empenhado em buscar soluções para a gestão adequada da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Na esteira das edições anteriores, essa oitava edição do ISLU continua a apontar a forte correlação entre a grande quantidade de resíduos despejada irregularmente em lixões a céu aberto e “aterros controlados” e a ausência ou insuficiência de cobrança individualizada para custear o devido tratamento e a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários regionais modernos.
Em linha com essa realidade, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n° 14.026/20) preconiza aos municípios brasileiros a adoção de mecanismos de cobrança para a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com ênfase na concessão, precedida de licitação, com cobrança individual de tarifa do usuário gerador, reconhecendo e dando, assim, tratamento de utilidade econômica domiciliar (utility) a esses serviços, como forma de atrair os investimentos para sua modernização e universalização.
Essa é primeira vez que o ISLU é publicado pela ABREMA. A novidade é resultado de um longo processo de entendimento e convergência que consolidou o caminho para unificar as quatro entidades que partilhavam a representação das empresas da cadeia de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil.
Municípios mais bem pontuados no ISLU 2023 com população acima de 250 mil habitantes
Nota: quanto mais perto de 1,0, melhor a pontuação
Alguns destaques
- Após 13 anos de PNRS, nenhum município brasileiro se situa na faixa de pontuação mais alta do ISLU.
- A exemplo do ocorrido nas edições anteriores, municípios localizados no Sul do país registraram as melhores pontuações médias em relação às das outras regiões.
- Cerca de 43% dos 3.947 municípios analisados continuam destinando o lixo incorretamente – apesar do prazo inicial para erradicação dos lixões ter expirado em 2014.
- A coleta domiciliar está longe da universalização, deixando de atender cerca de 25% dos lares brasileiros.
- No total, 55% dos municípios ainda não implementaram cobrança específica para sustentar a atividade.
- O índice médio de reciclagem no Brasil não passa dos 3,5%.
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