Analisamos neste estudo a carga tributária e de encargos setoriais efetivamente arrecadados por 45 empresas do setor elétrico brasileiro no ano-calendário 2022. Esse conjunto de empresas representa cerca de 70% do mercado de geradoras, transmissoras e distribuidoras (GTD). No período analisado, a carga consolidada de tributos (32,9%) e encargos setoriais (15,2%) representa 48,1% do total da receita bruta operacional das empresas que compõem a amostra.
Em termos comparativos, a variação mais relevante se deu na carga de encargos setoriais, liderada pelo aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento de arrecadação e destinação é definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Por esse motivo, a carga tributária apresentou um aumento na amostra analisada.
Houve ainda uma variação relevante na carga de tributos estaduais em decorrência da redução da alíquota do ICMS no setor de energia, ocorrida no segundo semestre de 2022.
O documento traz também informações sobre taxa de crescimento (CAGR) da carga consolidada, série histórica de tributos e encargos, arrecadação da CDE entre 2014 e 2022, despesa da CDE por destinação e arrecadação em 2022, alíquotas nominais de ICMS por estado em 2022, além de dados sobre bandeiras tarifárias. Indica ainda fatores relevantes que poderão aumentar ou reduzir a alíquota média estimada em 2023.
Carga sobre receita
Competência |
2021 |
2022 |
Variação |
Tributos federais |
14,3% |
15,1% |
0,8% |
Tributos estaduais |
21,2% |
17,8% |
-3,4% |
Tributos municipais |
0,1% |
0,0% |
-0,1% |
Encargos setoriais |
10,4% |
15,2% |
4,8% |
Total |
46,0% |
48,1% |
2,1% |
Os tributos e encargos setoriais recolhidos pelas empresas selecionadas para estudo nos segmentos GTD totalizaram, em 2022, R$ 108,3 bilhões (ante R$ 106,1 bilhões em 2021). Os valores se distribuem da seguinte forma:
Houve queda de 73% (2021) para 68% (2022) na participação da arrecadação proveniente da distribuição devido, principalmente, à:
- redução do ICMS a partir de julho de 2022, promovida pela Lei Complementar 194/2022;
- redução da tarifa de fornecimento em meados de abril, quando passou a vigorar a Bandeira Verde no lugar da Bandeira de Escassez Hídrica; e
- estagnação do consumo entre os consumidores regulados, que diminuiu de 43.386 MWmed (2021) para 42.769 MWmed (2022) devido à crescente inserção de geração distribuída e migração de consumidores para o mercado livre de energia.
A geração aumentou sua participação de 19% (2021) para 25% (2022).
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