No dia 10 de dezembro deste ano, a Lei nº 15.040, conhecida como “Marco Legal dos Seguros”, entra em vigor com a promessa de inovar as relações entre seguradoras, segurados e demais agentes do mercado.
Com 134 artigos distribuídos em seis capítulos, a legislação cria um microssistema jurídico para contratos de seguro, reunindo o Brasil a outros países que também têm leis específicas para o setor, como Itália, França e Argentina. Os capítulos abordam os seguintes temas: interesse, risco, prêmio, interpretação do contrato, sinistro, regulação e liquidação de sinistro.
A nova lei busca reduzir a burocracia nos contratos e tornar os seguros mais claros, ao mesmo tempo que incentiva a inovação. Isso porque as empresas precisam investir em tecnologia e processos digitais que garantam soluções intuitivas e acessíveis.
As apólices emitidas a partir deste mês devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela nova regulação. Ou seja, agora é o momento de garantir conformidade com a nova lei e preparar todas as apólices para as regras que entram em vigor.
“A adaptação exigirá esforço em diversas frentes, mas o retorno a longo prazo não só fortalecerá a credibilidade do setor, como também impulsionará a confiança do mercado. A adequação à lei não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para revisar modelos de negócio, acompanhar a evolução tecnológica e fortalecer a relação com o cliente por meio de transparência e segurança jurídica.”
O que fazer agora?
A entrada da nova lei marca um ponto de transformação para o setor de seguros, mas também chega em um momento em que o setor enfrenta desafios: riscos sociais, tecnológicos, ambientais, econômicos e geopolíticos.
Esse cenário destaca o quanto os modelos operacionais tradicionais não acompanham o ritmo das mudanças. Já que a agilidade é um ponto importante para garantir competitividade, algumas estratégias de curto prazo se tornam determinantes para o desempenho de longo prazo. São elas:
- Comece com os alinhamentos. Una a organização em torno de uma visão única que abranja a sua estratégia, o modelo operacional da empresa, tecnologia e, principalmente, as pessoas.
- Desenhar e planejar. Faça um balanço das iniciativas existentes, integre-as de forma coerente e projete rapidamente o que a empresa precisa construir, com etapas definidas em termos de resultados para a organização.
- Estruturar a mudança. Planeje como pretende conduzir colaboradores, clientes e partes interessadas no processo de mudança.
- Entregue de forma eficaz. Execute o plano do projeto seguindo as etapas pré-definidas na fase de desenho e planejamento.
A Lei nº 15.040 não deve ser vista apenas como uma obrigação regulatória, mas como um marco para a reinvenção do setor de seguros no Brasil. Ao promover maior clareza, reduzir burocracias e incentivar a inovação, a legislação cria condições para um ambiente mais transparente e competitivo.
As seguradoras que souberem aproveitar este momento para modernizar processos, investir em tecnologia e fortalecer a relação com seus clientes estarão mais bem posicionadas para liderar a transformação do mercado nos próximos anos.
Adequação à Lei nº 15.040: oportunidade de reinvenção
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